A importância das garantias locatícias – Por Jaques Bushatsky*

A importância das garantias locatícias – Por Jaques Bushatsky*

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O mercado de locação não deve cair no imobilismo e deixar desprovida toda uma categoria de brasileiros. De um lado os locadores, que, para extraírem um complemento de renda ao final de cada mês, contam com o dinheiro do aluguel. E,  de outro lado,  locatários, que, por necessidade ou opção, vêem no aluguel o meio de moradia ideal.

As garantias locatícias existem para proteger o locador, assegurando o cumprimento da obrigação principal do locatário  e, dessa forma, viabilizar o contrato. Hoje, cerca de 19% dos contratos de locação celebrados na capital paulista utilizam como garantia o seguro fiança.  Nessa modalidade, o contrato de locação original  é garantido por uma apólice feita em uma seguradora,  pelo inquilino. Caso fique inadimplente, o dono do imóvel tem garantido o recebimento dos aluguéis.

Em outra modalidade – a fiança -,o fiador responde diretamente em caso de não pagamento, pelo inquilino. Essa prática representa 49% dos contratos  residenciais na capital. Já a caução  de dinheiro (existem outras modalidades, não tão praticadas)   acontece por meio de um depósito que o locatário faz ao assinar o contrato, que equivale a até três aluguéis. O dinheiro fica em uma conta de poupança em nome do proprietário do imóvel  e do locatário até o fim do prazo da locação.

Então, como lidar com as garantias locatícias? Analisando  toda a problemática que envolve o tema, verificando a possibilidade de contornar alguns dos seus entraves. Apurar todas as vantagens de cada modalidade  e concluir qual a melhor em cada caso concreto para viabilizar bons contratos, para que  o mercado imobiliário continue  gerando renda e riqueza para toda a nação  e permitindo moradias dignas.


* Jaques Bushatsky é Diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP

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