Artigo de Luiz Felipe Conde sobre arbitragem é publicado na revista da...

Artigo de Luiz Felipe Conde sobre arbitragem é publicado na revista da AIDA Reinsurance & Arbitration Society

0 315

A maior associação de arbitragem e resseguro norte-americana traz explanação de sócio do escritório Pellon & Associados

A edição do final do primeiro semestre da revista da ARIAS – AIDA Reinsurance & Arbitration Society, que começou a circular neste mês de setembro, traz um artigo de Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados, sobre a arbitragem no mercado brasileiro de resseguro, intitulado Arbitration in Brazilian Reinsurance Market. A AIDA Reinsurance & Arbitration Society é a maior associação de arbitragem e resseguro norte-americana. A publicação do artigo dá conta da importância do mercado de resseguros nacional diante de seu abertura no início do ano passado.

O advogado toma como mote de sua explanação a edição da Lei Complementar 126/2007. Ele afirma que essa lei, além de dar fim ao monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), admite que as resseguradoras locais são empresas brasileiras, constituídas segundo as leis do Brasil e, portanto, os contratos de resseguro não serão internacionais se celebrados com uma resseguradora local. Segundo o artigo de Luiz Felipe Conde, baseado em amplo estudo do advogado, “se o resseguro é celebrado com uma resseguradora local ou admitida, o contrato não será internacional, porque, segundo a lei complementar 126/2007, a resseguradora local é uma empresa brasileira e a resseguradora admitida tem domicílio no Brasil, uma vez que possui escritório de representação no país. Assim, não haverá dúvidas de que eventual conflito relativo ao contrato somente poderá ser discutido perante a jurisdição brasileira, com exclusão de qualquer outro país”.

 Luiz Felipe Conde defende que se o contrato de resseguros foi constituído no Brasil entre uma seguradora brasileira e uma resseguradora eventual (estrangeira), em caso de conflito, deve-se aplicar a lei brasileira. Nesse caso, mesmo admitindo que as cortes brasileiras são lentas para solucionar esse tipo de conflito, não tendo muitas vezes profissionais especializados para solucionar disputas que envolve o resseguro, a arbitragem, segundo Conde, surge como alternativa para evitar esse processo e acelerá-lo.

Comentários

comentários

ARTIGOS SIMILARES

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um resposta