Comissão de finanças aprova seguro obrigatório para corretor

Comissão de finanças aprova seguro obrigatório para corretor

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para os corretores de seguro e de resseguro (pessoa jurídica). O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), também considerou que o texto não provoca aumento de despesa para a União.

“A medida proposta, ao revestir de maior segurança as operações de seguros intermediadas pelas corretoras de seguros – pessoas jurídicas -, é benéfica tanto para o mercado segurador como para a sociedade como um todo”, argumentou Pepe Vargas.

Segundo o Ministério da Fazenda, na última década, o mercado de seguros brasileiro teve um forte crescimento, de modo que a arrecadação anual de prêmios de seguros corresponde a aproximadamente 3% do PIB.

O ministério observa ainda que, independentemente do fato de os segurados poderem contratar diretamente com as seguradoras, na prática, a maior parte dessas operações é intermediada por corretores de seguros.

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Fonte: DCI

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