Corretores comemoram ISS de 2,5% em Curitiba

Corretores comemoram ISS de 2,5% em Curitiba

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Finalmente os corretores da capital paranaense podem comemorar – e, desta vez, em definitivo – a redução da alíquota do ISS para empresas corretoras de seguros.

Assinada ontem (25/05), pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a Lei Complementar n° 76/2010 reduz e fixa em 2,5% a alíquota para agenciamento, corretagem e intermediação de seguros no município de Curitiba. A publicação da nova Lei deve ocorrer ainda este mês. Se isso ocorrer, a nova alíquota passa a vigorar já a partir de 01/06.

O ISS para os corretores de seguros que atuam em Curitiba era uma reivindicação antiga da categoria. Durante anos, vários projetos foram encaminhados e nenhum chegou a ser aprovado.

O cenário começou a mudar no final de 2007 quando uma mobilização “desenterrou” um projeto que estava parado na Câmara de Vereadores. O projeto, que previa a redução para do ISS para 3%, recebeu, então, total atenção do Sincor/PR, que mobilizou políticos e técnicos visando sua aprovação.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Beto Richa em 10/04/2008 e, a partir de 01/06/2008, entrava em vigor a nova alíquota de 3%.

O assunto, porém, voltou à baila no início deste ano. Ocorre que o projeto aprovado em 2008 previa que, após um período pré determinado (que acabou em 31/12/2009), os números da categoria seriam avaliados, podendo ou não ser mantida a alíquota em 3%.

Como quando findou o prazo não havia nenhum projeto pronto visando a manutenção da alíquota, desde janeiro deste ano os corretores de Curitiba voltaram a ser obrigados a recolher imposto sobre 5%, pegando muitos corretores de surpresa.

Na época, a Seguros em Foco® foi atrás para saber o que tinha ocorrido, e o porque de não haver nenhum projeto visando a manutenção da alíquota (leia em: ISS agita novamente corretores de Curitiba). A explicação era de que os números da categoria ainda não haviam sido contabilizados pela Prefeitura, o que impossibilitava uma visualização do impacto da redução nas contas públicas, o que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ser analisado com cuidado.

Sabino Pícolo, vereador que defendeu o projeto nas Comissões de Legislação e Economia na época, e o Secretário Municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, informaram à Seguros em Foco®, em fevereiro deste ano, que um novo Projeto de Lei já estava sendo elaborado para envio para a Câmara dos Vereadores, e que estaria em fase de cálculo, sob orientação da Secretaria Municipal de Finanças.

O presidente do Sincor/PR, Robert Bittar, disse à Seguros em Foco®, na época, que a entidade estava acompanhando o assunto de perto. Segundo ele, desde o início da vigência da Lei, o Sincor/PR vinha se reunindo a cada 60 dias com os responsáveis pelo assunto na Prefeitura Municipal de Curitiba.

No ato da assinatura da nova Lei, que beneficia, além dos corretores de seguros, também os setores de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias; limpeza, conservação, vigilância; representação comercial; composição gráfica e recauchutagem de pneus, o prefeito Luciano Ducci afirmou que a nova Lei “é importante para a cidade e, principalmente para quem quer produzir e gerar empregos”, lembrando que “o ex-prefeito Beto Richa se mostrou sensível aos apelos das categorias e pediu para que déssemos andamento a esta questão”.

Uma das figuras mais importantes em todo o processo, o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirmou que o que esta Lei faz é “uma equalização de alíquotas em setores onde há mobilidade de empresas para municípios da Região Metropolitana”, aproveitando para elogiar a conduta dos corretores de seguros, que ampliaram sua base de tributação durante o período que tiveram a alíquota reduzida para 3%, o que permitiu não só que a alíquota fosse reduzida novamente, como para um patamar ainda menor, de 2,5%.

Agora, até melhor do que a redução da alíquota do ISS em Curitiba para 2,5%, é a lição aprendida pelo mercado de seguros, e que é muito importante (diria até, fundamental) para o desenvolvimento e crescimento do setor: sem individualismos, em conjunto, unidos em prol de um objetivo maior, é possível, sim, atingirmos todos os nossos objetivos, melhorando – e muito – a categoria e o mercado de seguros como um todo.

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Fonte: Júlio Filho - Revista Seguros em Foco®

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