Corretores de Curitiba devem recolher diferença do ISS

Corretores de Curitiba devem recolher diferença do ISS

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As empresas corretoras de seguros de Curitiba/PR deverão recolher a diferença de 2% do ISS referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010. A confirmação do recolhimento foi dada ontem (22/02) pelo Secretário Municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, à Revista Seguros em Foco®.

O recolhimento da diferença se deve ao fato do prazo do projeto que reduziu a alíquota do ISS na Capital paranaense de 5% para 3% em Curitiba ter acabado no último dia 31/12/2009. Com isso, a alíquota retornou automaticamente para 5%. Como as seguradoras continuam descontando o valor de 3% na fonte, os 2% restantes devem ser recolhidos à parte pelos corretores, para evitar juros e multas.

A boa notícia é que o Secretário Luiz Eduardo Sebastiani confirmou que um Projeto de Lei que fixa a alíquota das empresas corretoras de seguros em 3% deverá ser apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba ainda na primeira quinzena de março. Se aprovada, a Lei deverá ter caráter definitivo, ao contrário da aprovada em 10/04/2008, que tinha data para acabar.

Mas atenção: como o Projeto será votado apenas em março, é quase certo que as empresas corretoras de seguros de Curitiba deverão recolher os 2% da diferença também referente ao mês de março/2010.

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Fonte: Júlio Filho - Revista Seguros em Foco®

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