Corretores receberão comissão sobre custo de apólice à partir de junho

Corretores receberão comissão sobre custo de apólice à partir de junho

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A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) assinaram acordo para que, a partir de 01/06, além da comissão de intermediação, os corretores de seguros do país passem a receber, também, a importância equivalente a 20% do custo de apólice.

Como já é de conhecimento do mercado, a Susep havia autorizado, através da Circular 401/10, a possibilidade das seguradoras cobrarem até R$ 100,00 referente a custo de emissão (o valor é máximo, podendo ser cobrado ou não, à critério de cada seguradora). Com o aumento, viabilizou-se o acordo entre a Fenacor e a FenSeg para repassar comissão para os corretores também sobre o valor do custo da apólice.

“Anteriormente, sempre que reivindicávamos esta compensação, recebíamos das Seguradoras, o argumento de que o valor atribuído ao custo de apólice estava defasado, o que inviabilizava qualquer pretensão de repasse de parte de seu valor aos Corretores de Seguros”, diz o comunicado da Fenacor, afirmando, ainda, que “a FenSeg passa a atender uma antiga reivindicação da nossa categoria econômica, no que tange ao comissionamento incidente sobre o custo de apólice, como forma de compensar os custos operacionais que, ao longo do tempo, foram sendo transferidos e absorvidos pelos Corretores de Seguros”.

É preciso lembrar, porém, que a Circular 401/10 veta a cobrança de custo de emissão nas contratações operacionalizadas por meio eletrônico com assinatura digital, na forma da regulamentação específica, e também nos casos de emissão para endossos que tenham por objeto a correção ou alteração de informações e que não impliquem o pagamento de prêmio de seguro adicional, ou, ainda, para aqueles que promovam qualquer tipo de restituição do valor pago.
A circular informa, também, que, na hipótese de o endosso implicar a cobrança de prêmio adicional, o custo de emissão, caso previsto, deverá respeitar o limite proporcional ao aumento empreendido no prêmio de seguro.

O custo de emissão também não poderá incidir individualmente, por certificado, nos seguros coletivos.

Confira a íntegra do Comunicado da Fenacor:

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Rio de Janeiro, 06 de abril de 2010.
PRESI/CIRCULAR/042/2010
Aos
Corretores e Corretoras de SegurosPrezados(as) Senhores(as),
Comunicamos a V. Sas. que esta Federação e a FenSeg – Federação Nacional de Seguros Gerais firmaram Termo de Acordo e Compromisso, por intermédio do qual, a partir de 1º de junho do corrente ano, os Corretores de Seguros passarão a receber, além da comissão de intermediação, a importância equivalente a 20% (vinte por cento) do custo de apóliceA FenSeg passa a atender uma antiga reivindicação da nossa categoria econômica, no que tange ao comissionamento incidente sobre o custo de apólice, como forma de compensar os custos operacionais que, ao longo do tempo, foram sendo transferidos e absorvidos pelos Corretores de Seguros.

Anteriormente, sempre que reivindicávamos esta compensação, recebíamos das Seguradoras, o argumento de que o valor atribuído ao custo de apólice estava defasado, o que inviabilizava qualquer pretensão de repasse de parte de seu valor aos Corretores de Seguros.

Entretanto, havia um propósito de intenção entre esta Presidência e o Presidente da FenSeg, Sr. Jayme Garfinkel, de que, tão logo fosse possível a atualização do valor do custo de apólice, seria retornado o assunto, o que resultou, finalmente, em acordo e compromisso formal, entre as citadas Entidades, beneficiando ambos os setores e, principalmente, contribuindo para compensar parte dos custos operacionais que estão sendo incorridos pelos Corretores de Seguros.

Trata-se, enfim, de um dos principais anseios da categoria econômica dos Corretores de Seguros, cujo objetivo foi alcançado, após muita perseverança da Diretoria desta Entidade.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos,
Cordialmente,

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Robert Bittar
Presidente

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Fonte: Júlio Filho - Revista Seguros em Foco®

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