Empresas negligentes com equipamentos de segurança são obrigadas a ressarcir o...

Empresas negligentes com equipamentos de segurança são obrigadas a ressarcir o INSS

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No Brasil, muitas empresas ainda não se preocupam em fornecer os equipamentos obrigatórios de segurança para os funcionários, negligência que faz o número de acidentes crescer a cada ano. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, mais de 650 mil acidentes de trabalho foram registrados no INSS em 2007, número 27,5% superior ao de 2006.

Para pressionar as empresas a se preocuparem com a segurança de seus trabalhadores, desde o ano passado, o INSS tem entrado com Ações de Regresso contra companhias negligentes, exigindo o ressarcimento de gastos com benefícios da Previdência Social. De acordo com Vladimir Sipoli, diretor superintende da paranaense Bergus Corretora de Seguros, as empresas não se preocupavam em prover equipamentos de segurança, porque tinham a cobertura de seguro para acidentes de trabalho. “Caso fique provado que o acidente ocorreu por falta de cuidados da empresa, o INSS vai cobrar destes empregadores a indenização que foi paga com dinheiro público à vítima ou à sua família”, explica. Por conta do aumento expressivo no número de acidentes, a tendência é que haja um aumento de ações de regresso, motivadas também pelo déficit dos cofres da Previdência Social, estimado em R$ 38 bilhões.

Segundo Charles de Barros, superintendente técnico da Bergus, ainda não há proteção do seguro para o risco de Ações Regresso do INSS. “Nos contratos de seguro existe uma cláusula que não autoriza a seguradora a assumir esse prejuízo. As seguradoras entendem que se oferecessem seguro para as ações de regresso do INSS estariam tornando sem eficácia um dos objetivos do órgão público que é forçar as empresas a se preocuparem com a proteção no ambiente de trabalho”, completa.

As ações de regresso possibilitam a reparação do prejuízo ao cofres públicos, decorrentes do pagamento de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio acidente ou pensão por morte).

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