Memória Seguros em Foco | João Elisio – Fenaseg sob nova regência

Memória Seguros em Foco | João Elisio – Fenaseg sob nova regência

 

.Matéria publicada originalmente na Seguros em Foco – Edição nº 13, de Junho de 1992.

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João Elisio Ferraz de Campos
João Elisio Ferraz de Campos assumiu seu primeiro mandato à frente da Fenaseg em 1992. A Seguros em Foco estava lá.

No dia 06 de maio de 1992, no Auditório da Academia de Tênis de Brasília, João Elisio Ferraz de Campos assumiu a Presidência da FenasegFederação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização. No mesmo dia, em reunião inédita do setor, foi elaborada a “CARTA DE BRASÍLIA“, documento de compromisso com a economia de mercado, traçando diretrizes para o Mercado de Seguros, como, entre outras, aumentar a participação do setor no PIB e reduzir os excessos de regulação do Mercado.

Levantando bandeiras como a de despertar a atenção do Governo para o potencial das seguradoras como instrumento econômico, a quebra do monopólio governamental na Previdência Privada, a livre escolha das taxas de indexação dos sinistros, além da abertura do mercado à empresas estrangeiras com condições de aplicarem no país as suas reservas, João Elisio objetiva reformas estruturais e operacionais, afim de modernizar as políticas pertinentes, para o que conta com apoio maciço do setor. Apoio dado já em sua posse na Fenaseg, reflexo do prestígio que João Elisio goza graças a um currículo irretocável.

Como empresário, João Elisio se mostra um administrador ágil e empreendedor, como deixou claro à frente da Bamerindus Cia. de Seguros. No Estado, exerceu vários cargos, sendo Superintendente da Fundepar, Secretário de Estado da Administração, Secretário das Finanças, Presidente do BADEP, Deputado Estadual, Vice-Governador e Governador de Estado, ocasião em que, ao terminar seu Governo, em 1986,deixou em dia todas as contas do Estado, saldo no Tesouro, superávit orçamentário e uma substancial quantia de empreendimentos implantados ou em fase de projeto, iniciando, inclusive, a construção de Salto Segredo.

Por tudo isso, o Mercado de Seguros se sente tranqüilo, com a certeza de que a Presidência da Fenaseg está decididamente, em boas mãos.

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Íntegra do Discurso de Posse de João Elisio Ferraz de Campos

“Este é um momento importante para o seguro brasileiro. Reunidos pela primeira vez na Capital Federal, a direção da Fenaseg e seus Conselhos emitem hoje a “Carta de Brasília”, um documento que traduz não apenas o pensamento da entidade, mas aspirações e as convicções de todos os segmentos do mercado segurador brasileiro.

A “Carta” – que acabamos de ouvir – consagra um compromisso de trabalho que resultou de amplo diálogo que não ficou restrito às empresas instituições que participaram das eleições da Fenaseg. As responsabilidades de liderança da entidade, o momento político e econômico que vivemos e o olhar posto à frente, voltado para as oportunidades que se abrem para o Brasil, seus cidadãos e suas empresas, nortearam o documento. Sem ele não teria sentido esta reunião pioneira em Brasília e o caráter aberto e solene que se dá hoje ao início do mandato dos dirigentes que vão conduzir a entidade no triênio 92/95.

A “Carta de Brasília” é uma bandeira a favor da livre iniciativa, da economia de mercado, de um liberalismo moderno, social e economicamente justificável. Vai ser, para mim e para todos os companheiros que hoje se empossam, a bandeira de trabalho, o instrumento de diálogo, a plataforma de ação.

A hora é de desregulação, de desestatização, de desburocratização. É este o momento de se ajudar o Estado a refluir dos amplos espaços hoje ocupados para posição que lhe permitem realizar plenamente as missões políticas, econômicas e sociais que lhe são essenciais e intransferíveis, consagradas na Constituição.

A iniciativa privada e a cidadania estão exigindo esta redefinição do Estado. No seguro, como em tantos outros setores, a regulamentação opressiva e incompetente aparece como instrumento de contenção do mercado, tolhendo a criatividade dos profissionais e das empresas, desestimulando o investimento, inibindo as inovações e os avanços tecnológicos, prejudicando os segurados.

A situação se agrava quando sobre o instituto do seguro prevalecem as dúvidas decorrentes da inexistência de Lei Complementar, que já deveria ter regulado o artigo 192 da Constituição, eliminando um preocupante vácuo.

O mercado segurador não vai esperar que a modernização do setor resulte apenas de decisões oficiais, de planejamentos de gabinete. Este tempo já passou. O nosso futuro não será apenas o reflexo de intenções ou instruções governamentais. Reconhecemos a importância das contribuições oficiais e sabemos que entidade como o IRB e a Susep, além das missões específicas que desempenham, podem contribuir significativamente para o aprimoramento das leis e normas que regem a nossa atividade, o nosso negócio, a nossa profissão. Mas a abertura econômica, a consolidação democrática, a conscientização dos empresários e trabalhadores do nosso setor mostram que a verdadeira evolução e os novos caminhos têm que nascer do próprio mercado.

As lideranças do mercado segurador vão se empenhar ainda mais nos estudos destinados a reavaliar o processo de resseguros. Seu formato, que outrora foi essencial para ampliar os espaços do seguro nacional, apresenta hoje distorções que tornam imperiosa uma reavaliação. Uma reavaliação e uma mudança que se hão de fazer sem atropelos, redefinindo inclusive o papel do IRB, que tanto contribuiu para a formação do nosso mercado e que – renovado em suas missões – muitos serviços ainda poderá e deverá prestar a esse mesmo mercado que tanto lhe deve.

Vamos envidar esforços para que o monopólio do Estado na previdência social – uma das lamentáveis distorções do processo estatizantes que freou o desenvolvimento brasileiro – seja substituído por modelos dinâmicos, no interesse do empregador, do empregado e do próprio Estado, todos frustrados (quando não lesados) pela falta de confiabilidade e pela ineficiência dos esquemas em vigor. A participação privada no setor há de se guiar pelos objetivos sociais pretendidos e deverá conter mecanismos que permitam, pela competição sadia, uma rápida implantação de esquemas que ponham fim às distorções e privilégios que a nossa consciência e a opinião pública tanto combatem.

Da mesma forma, devemos nos empenhar no encaminhamento de sugestões que permitam ao Executivo e ao Legislativo extinguir o monopólio hoje existente para o segmento de seguros de acidentes de trabalho, outra herança lamentável do Brasil estatizante. E que se solucionem, também, as incertezas de disciplinas incompletas como, por exemplo, a do artigo 153 do Decreto – Lei n° 73/66, que tanta insegurança tem levado não somente ao seguro saúde, mas também a todos os demais setores privados que operam na assistência à saúde.

Em todos esses casos, os conceitos modernos de seguros de risco sociais deverão balizar nossos trabalhos. Devemos também assumir boa parte da responsabilidade de promover a maior conscientização da opinião pública para a necessidade das mudanças, que deverão surgir como resposta às necessidades reais da economia e, mais ainda, como uma demanda efetiva tanto dos trabalhadores como dos empregadores.

Não há, pois, lugar para omissões. Temos que consultar o mercado, ouvir as vozes do mercado, em busca das sugestões que virão lastreadas na experiência dos que nele competem. Temos que analisar, criticar, contribuir para o aprimoramento dos estudos e projetos que já se materializam no Executivo e no Legislativo. Devemos ampliar as áreas em que se possa implantar a auto-regulação, apoiada nos princípios éticos que regem a nossa atividade e que nós, mais do que ninguém, temos o dever de promover e zelar.

Sabemos todos – seguradores, corretores, técnicos – e também o sabem os nossos segurados, como sabe igualmente o Governo, que o setor de seguros deve aumentar sua dimensão e ampliar sua importância no projeto brasileiro de desenvolvimento.

Muito será preciso fazer para alicerçar o crescimento: será preciso valorizar o lado técnico do seguro, na formação do preço das apólices. Será preciso também agir na prevenção de riscos, através até de ações didáticas, tal como ocorre nas grandes economias. Será preciso investir em pesquisas como lastros essenciais à definição dos nossos produtos e aos esforços de marketing e de distribuições em benefício, principalmente, dos segurados. A sinistralidade e os custos reais devem balizar o mercado em que as empresas racionalizarão suas operações e tornar-se-ão mais eficientes. Uma eficiência balizada pela economia de mercado, que, para ser saudável, não poderá abrigar concorrência predatória e oportunista.

Só assim poderemos ampliar, realmente, a prestação de serviços ligados ao risco, protegendo pessoas, empresas e entidades quanto a vicissitude de saúde, do trabalho, das atividades negociais, dos acidentes climáticos. Só assim teremos condições de ampliar reservas amealhadas para dar cobertura atuarial aos riscos a proteger, como lastros para uma ação econômica – financeira de forte significado, tal como ocorre nos centros desenvolvidos que são o nosso espelho, nos países com os quais nossa economia precisa não apenas se emular, mas necessariamente competir.

As participações das seguradoras nos mercados mobiliários modernos transformam o setor de seguros em agente primordial de desenvolvimento e progresso, em gerador de negócios e criador de empregos. A expansão do mercado nacional e a liberação dos excessos de amarras que hoje disciplinam as aplicações das reservas técnicas certamente contribuirão para que o seguro se torne forte primordial para investimentos básicos na economia, inclusive e principalmente os de longo prazo.

Não há país desenvolvido sem mercado segurador desenvolvido. Apesar dos esforços recentes, a participação do seguro na formação do Produto Nacional Bruto ainda é inferior a 1%, um desempenho que nos coloca próximos de economias incipientes do Terceiro Mundo. Uma ação coerente e determinada mudará esse quadro não apenas em benefícios dos que participam do setor – o que seria pouco – ,mas, principalmente, de toda a economia brasileira, de toda a população do país. Os estudos mostram que uma participação de 4% a 5% pode e deve ser alcançada antes do fim da década. É para isso que temos que nos unir trabalhar juntos, enfrentar as dificuldades e, mais ainda, aproveitar as oportunidades que se estão abrindo.

A imagem da instituição do seguro, em nosso país, é pouco expressiva e precisa ser valorizada, difundida. A presença do setor na discussão dos assuntos representativos da Nação tem se mostrado menor do que a nossa real importância e, mais ainda, do que a contribuição que podemos oferecer. Um exame de consciência mostra, claramente, que boa culpa nos cabe se nos conhecem pouco, se nos ouvem pouco, se não preenchemos todos os espaços políticos e econômicos que poderíamos ocupar.

Vamos juntos agir para mudar tudo isso. E vamos fazê-lo apoiados nas diretrizes da “Carta de Brasília”, que sintetiza nossas crenças, nossos objetivos, nossa proposta de trabalho.

Meus amigos.

Permitam-me um agradecimento especial ao Presidente Rubens dos Santos Dias, que está encerrando o seu mandato e, com espírito público, integra-se nos quadros da Diretoria que agora assume a Fenaseg. Ele e seus companheiros realizaram difícil trabalho em um triênio marcado por mudanças, choques, transformações traumáticas da economia brasileira. As preliminares da definição desta nova Fenaseg que está inaugurando surgimento na sua gestão. Somos todos gratos a ele e seus companheiros pela dedicação com que defenderam a causa do seguro e administração a entidade. E é bom que continuem conosco, na fase nova que hoje se inicia.

A hora é de trabalho.

Saúdo os companheiros agora empossados, agradeço a confiança dos que me delegaram a Presidência da entidade e, em nome do mercado segurador, manifesto minha alegria pelas demonstrações de suporte e prestígio representadas pelas presenças de ministros, governadores, congressistas, empresários, trabalhadores e jornalistas nesta solenidade de hoje.

Vamos entender esses apoios não só como um reconhecimento da importância da proposta que o setor de seguros está apresentando, mas, principalmente, como um estímulo à ampliação do diálogo que nos permitirá, realmente, avançar com segurança em benefício do país.

Muito obrigado.”

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Confira a íntegra da CARTA DE BRASÍLIA:

Carta de Brasília

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Fonte: Júlio Filho | Revista Seguros em Foco

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