Microsseguro pagará apenas 1% em impostos

Microsseguro pagará apenas 1% em impostos

0 308

O governo já trabalha na regulamentação do novo segmento do mercado segurador que pode atingir 100 milhões de brasileiros sem qualquer proteção contra riscos, o chamado microsseguro. As regras vêm sendo discutidas desde 2007 e agora tomam forma. O que mais chama a atenção é o tratamento tributário especial que o segmento receberá, com incidência de impostos de apenas 1% sobre a atividade. Para evitar que uma grande seguradora se beneficie do imposto diferenciado, o governo as obrigará a criar subsidiárias específicas para operar o microsseguro, como é feito hoje com o setor de saúde.

O microsseguro é um produto pensado para as classes C e D, com o objetivo primordial de preservar a situação socioeconômica pessoal ou familiar. Para ser viável precisa ter prêmio baixo, de até R$ 5, para não pesar no orçamento desse público. “Se levarmos em conta que só o boleto bancário custa R$ 1,80, toda a regulamentação atual fica inviável”, explica o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio. Daí a tributação reduzida.

Enquanto uma seguradora normal paga uma alíquota de até 3% só de Cofins, o operadora de microsseguro vai pagar apenas 0,44% desse contribuição, 0,09% de PIS/Pasep; 0,31% de imposto de renda; e 0,16% de Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O benefício fiscal está previsto no substitutivo ao Projeto de Lei 3.266 de 2008, apresentado pelo deputado Adilson Soares (PR/RJ). Segundo o superintendente, o substitutivo foi apresentado em comum acordo entre o deputado e a Comissão Consultiva de Microsseguro criada para discutir o setor, que envolve os órgãos do governo, como a própria Susep e o Banco Central, e entidades privadas representantes do setor.

Vergílio dá um exemplo de contrato viável: um trabalhador toma empréstimo para montar uma barraca de cachorro-quente. Junto com o empréstimo, com mensalidade hipotética de R$ 50, ele paga um seguro de R$ 4 para doença, invalidez e perda do negócio por acidente. O seguro protege o comerciante e o banco que emprestou.

Vergílio conta que foi necessário pensar o microsseguro de uma forma totalmente diferente do seguro. Bancarização, comissão para corretor e pagamento de boleto têm custo alto e devem ser evitados. A realidade brasileira é bem diferente daquela onde esse tipo de produto já é oferecido, como China ou Índia. Nestes países, 80% do público-alvo vive no campo, enquanto aqui 85% estão nas cidades. Além disso, muitos deles estão inscritos nos programas de renda mínima, “Por isso, tivemos que modificar tudo, desde a definição do que é microsseguro até o ambiente regulatório. Partimos para um caminho próprio.”

Para diminuir custos, a oferta do microsseguro provavelmente estará associada a uma grande empresa ou a alguma entidade que já atue junto à baixa renda. Outra opção é oferecer o contrato junto da conta de luz ou de gás, ou de uma prestação na compra de um bem, como é feito hoje quando o cliente compra um eletrodoméstico e paga a garantia estendida.

Na África, por exemplo, os maiores vendedores de microsseguros são as revendedoras dos utensílios de plástico Tupperware e de cosméticos da Mary Kay, que vendem de porta em porta e conhecem os clientes. “Nada impede que aqui as revendedoras Natura ou Jequiti o façam.”

Outro ponto que está sendo bastante discutido são os contratos e a forma de se pagar o sinistro. “A população de baixa renda é muito desconfiada deste tipo de contrato. Ele não pode ser enorme e difícil de entender. Além disso, o sinistro tem que ser pago rapidamente, para evitar perda de confiança”, explica. O maior problema que os técnicos enfrentam agora é como fazer tudo isso e evitar fraudes, para que as seguradoras também tenham interesse em investir.

Para Vergílio, toda a discussão servirá de exemplo para ser adotado em outros países da América Latina. “Nunca se tratou do microsseguro com tanta realidade e seriedade como estamos tratando agora”, afirma. “Instituições como Banco Mundial, a Fundação Bill Gates e a Organização Internacional do Trabalho estão acompanhando o processo.”

Comentários

comentários

Fonte: Valor Econômico | Finanças | SP

ARTIGOS SIMILARES

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um resposta