Ministro nega indicações políticas para cargos na Previc

Ministro nega indicações políticas para cargos na Previc

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O ministro da Previdência, José Pimentel, negou nesta terça-feira que o critério para a ocupação dos cargos da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tenha sido político. De acordo com ele, os indicados possuem perfis técnicos e experiência em órgãos ligados à Previdência Social.

A Previc será responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Essas instituições estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. A Previc também será responsável pela execução de políticas para o regime de previdência complementar.

“Se observarmos os currículos (dos diretores), o critério é outro técnico. O superintendente é auditor da Receita Federal, o diretor de fiscalização é auditor da Receita Federal, o procurador é da Advocacia-Geral da União e o Carlos Alberto de Paula (diretor de Análise Técnica), desde 2006, atuou como diretor da Secretaria de Previdência Complementar (SPC)”, disse Pimentel, após a solenidade de assinatura de decreto que regulamenta o funcionamento da Previc.

“A determinação do presidente Lula foi de que se usasse o critério técnico”, disse o ministro da Previdência. De acordo com Pimentel, a estrutura da Previc foi aprovada pelo Congresso e segue o mesmo critério já usado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas demais autarquias federais.

Em relação à possibilidade de mudança da estrutura administrativa da Previc para que os diretores tenham mandatos, em vez de cargos que dependam da decisão do Executivo para exoneração, o ministro disse que será preciso discutir o assunto. “A legislação aprovada tem essa estrutura. Depois, teremos outras discussões”, afirmou Pimentel.

De acordo com o ministro da Previdência, a Previc nasce com a responsabilidade de fiscalizar R$ 506 bilhões em ativos aplicados nos fundos de pensão, aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A autarquia terá como superintendente o auditor da Receita Federal Ricardo Pena, lotado na Secretaria de Previdência Complementar.

Os demais diretores são: Carlos Alberto de Paula (Análise Técnica), Edevaldo Fernandes da Silva (Assuntos Econômicos, Atuariais), Manoel Lucena dos Santos (Fiscalização), José Maria Freire de Menezes Filho (Administração) e Ivan Jorge Bechara Filho (procurador-chefe).

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Fonte: Terra

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