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MPF em Santa Maria denuncia funcionários do Banco do Brasil por venda casada

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A Procuradoria da República em Santa Maria denunciou à Justiça Federal quatro funcionários do Banco do Brasil por subordinarem a realização de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) à aquisição de seguro de vida por agricultores que tentaram tomar financiamento, prática também conhecida como venda casada.

De acordo com o procurador da República no município, Rafael Brum Miron, o caso ocorreu em pelo menos cinco vezes, envolvendo 25 clientes do banco, entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2004. Ele explica que os denunciados condicionaram a implementação do empréstimo à contratação de seguro de vida, deixando claro que, caso o mesmo não fosse aceito, também seria negado o financiamento com recursos do PRONAF.

Diante disso, os quatro funcionários foram denunciados no artigo quinto, parágrafo terceiro da Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Se condenados, podem pegar pena de detenção de dois a cinco anos, mais multa.

A notícia está no site do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e foi distribuída no dia 7 de maio. Segundo o  Sincor-RS, a decisão do MPF no Estado merece aplauso, pois fica comprovada a prática da venda casada por parte do Banco do Brasil.

Fonte: Sincor/RS

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