Mudam regras para reajuste dos benefícios: como ficarão aqueles que já se...

Mudam regras para reajuste dos benefícios: como ficarão aqueles que já se aposentaram com fator previdenciário?

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Após muitas discussões, governo e centrais sindicais negociaram nesta semana políticas de reajuste das aposentadorias e pensões. Os encontros resultaram na aprovação de um acordo fechado, em que as aposentadorias terão ganho real de 2, 5% – acima da inflação – em 2010. Os benefícios passam a ser vinculados ao crescimento da economia.

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Como será feito o cálculo

– O aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior – mesmo sistema usado atualmente para o reajuste do salário mínimo.
– Para 2010, será usado o INPC de 2009, que deve ficar em torno de 3,49%, e o PIB de 2008, estimado em 5,5%. A metade do PIB deve ser de 2,75%.
– Então, o índice de aumento, que passa a valer em janeiro de 2010, deve ficar em torno de 6%.

Para vigorar em 2010, é preciso que o acordo passe pelo Congresso Nacional e entre em votação ainda este ano. A medida deve entrar no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao Projeto de Lei 3.299/08, que prevê a extinção do fator previdenciário. A Câmara deverá realizar votação do texto em algumas semanas.

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Queda do poder de compra

Desde 1991, o aumento percentual das aposentadorias superiores ao piso foi desvinculado do mínimo. O resultado dessa política prejudicou 8 milhões de beneficiados do INSS que ganhavam acima do piso. “Nós estamos vendo um achatamento dos valores das aposentadorias. Em breve todos vão estar recebendo apenas um salário mínimo”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann.

Para ela, o governo não cumpre o que determina a Constituição, em relação ao poder de compra das aposentadorias. “O governo alega que mantém o poder de compra dos aposentados, mas há uma diferença entre a inflação das prateleiras e a calculada nos gabinetes da Presidência”, diz Folmann.

Mas a grande questão que fica no ar: como ficarão aqueles que já se aposentaram com fator previdenciário?

Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fundados nas decisões judiciais sobre a aplicação de leis benéficas para benefícios já concedidos, a situação daqueles que se aposentaram com o fator não seria alterada. Pois, como informa a presidente Melissa Folmann, “a lei de regência dos benefícios previdenciários é sempre a do momento em que o cidadão preencheu os requisitos para a concessão, por melhor que seja outra posterior. Assim, é temerário afirmar a qualquer cidadão que, se aprovadas as mudanças na aposentadoria em relação ao fator, o segurado poderia pedir revisão para tirar o fator”, diz ela.

Folmann, alerta para o fato de que “é um momento bem perigoso para se falar em eventuais revisões em decorrência do fator. A lei que viesse a alterar o fator previdenciário só poderia ser aplicada retroativamente, se dispusesse expressamente neste sentido”, afirma.

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