Mutuário poderá escolher seguro

Mutuário poderá escolher seguro

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As prestações de financiamentos habitacionais poderão ficar mais baratas se o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar uma medida que obriga os bancos a oferecerem duas opções de seguros para os mutuários, que são cobrados nas prestações. Atualmente, o seguro é obrigatório e não há opção de escolha.

A intenção do Governo federal é de que o preço do seguro seja reduzido, estimulando assim a concorrência no setor. Apesar de o conselho não dar detalhes, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, confirmou que o projeto está sob análise.

Pela nova resolução, o banco que oferecer o financiamento para a compra da casa própria pode ser dono de parte de uma das seguradoras, mas não poderá ter esse vínculo com a segunda, para garantir a disputa de preços entre as empresas.

Prestação encarece

Em algumas situações, os seguros chegam a representar 40% da prestação, principalmente nos casos de pessoas com mais de 50 anos e de baixa renda. Além disso, o projeto prevê que mutuário também poderá escolher uma terceira opção e apresentar a proposta para o banco no qual faz o financiamento. A próxima reunião do CMN está marcada para o dia 27.

A Caixa Econômica Federal informou que está participando ativamente desde o início das discussões sobre o assunto e que as resoluções estão quase concluídas, devendo ser divulgadas em setembro.

Após publicadas, os bancos terão 90 dias para iniciarem a oferta de, no mínimo, duas seguradoras. Essa obrigação está prevista na Lei 11.977, que criou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas depende da regulamentação.

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Fonte: O Globo

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