Mutuário terá de saber custo total de seguro

Mutuário terá de saber custo total de seguro

0 212

A partir de 20 de janeiro, seguradoras serão obrigadas a informar custo efetivo da apólice da casa financiada, Adriana Fernandes

BRASÍLIA

Para forçar a redução no custo dos financiamentos da casa própria, o governo mudou ontem regras dos seguros habitacionais. A partir de 20 de janeiro, as empresas que oferecem esse seguro serão obrigadas a informar aos mutuários o custo efetivo total da apólice do seguro vinculado ao financiamento.

A exigência, segundo o governo, permitirá ao mutuário comparar o custo do seguro entre várias seguradoras. Com o Custo Efetivo Total (CET), o consumidor saberá exatamente quanto vai custar o seguro até o fim do financiamento. Essa exigência já é feita nos demais empréstimos bancários.

A medida foi adotada por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada ontem no Diário Oficial da União. A resolução estabelece ainda que os seguros habitacionais podem ser também oferecidos por seguradoras de vida (pessoas). Até agora, somente as seguradoras de danos estavam autorizadas a oferecer seguro habitacional.

O objetivo das novas regras é estimular a concorrência e obter a redução dos preços dos seguros, item com peso significativo no valor das prestações, sobretudo no caso dos mutuários de menor renda. Pela legislação, contratos de financiamento habitacional devem estar vinculados a um seguro que cubra risco de vida e invalidez do mutuário, além de danos ao imóvel.

A resolução do CNSP também proíbe carência para as coberturas de riscos previstas no seguro. A maioria das empresas trabalha hoje com prazo de dois anos. A seguradora, porém, poderá exigir do segurado uma declaração de saúde. Se ficar comprovado que a informação não é verdadeira, o mutuário perderá direito ao seguro. Além disso, o prazo de vigência do seguro terá de ser igual ao do financiamento do imóvel. Hoje, a renovação é anual.

Para o diretor técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Penner, essa exigência dá garantias ao mutuário de que a seguradora não vai aumentar o valor nem recusar-se a fazer o seguro, caso o segurado contraia, por exemplo, uma doença. O CNSP estabeleceu um prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem às novas regras.

SUBSÍDIO

Os municípios com até 50 mil habitantes terão R$ 1 bilhão de subsídio direto do Tesouro Nacional para construção de moradias populares no programa Minha Casa, Minha Vida. As condições para oferta pública foram definidas em portaria conjunta da Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e da Secretaria do Tesouro (Ministério da Fazenda), publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A lista dos municípios que serão beneficiados com o subsídio será divulgada na próxima semana. Só poderão ser atendidas as famílias com renda de até três salários mínimos e o dinheiro vai complementar o valor de produção da unidade habitacional. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 3 mil municípios se cadastraram para receber os recursos.

Segundo a secretária, os recursos permitem o crédito do governo entre R$ 12 mil e R$ 16 mil para 72 mil unidades. O valor poderá ser aumentado com a contrapartida do município ou do Estado. Os recursos são distribuídos de acordo com a região em que serão construídas as casas, destinadas à população de baixa renda.

Do total de R$ 1 bilhão, serão ofertados R$ 161,758 milhões na Região Nordeste, R$ 540,370 milhões no Norte, R$ 161,120 milhões no Sudeste, R$ 76,207 milhões no Sul e R$ 60,545 milhões no Centro-Oeste.

NÚMEROS

R$ 1 bilhão é o total de subsídios do Tesouro para construir moradias populares 3 mil é o total de municípios cadastrados para receber o subsídio 72 mil é o número de unidades que serão beneficiadas

Comentários

comentários

Fonte: O Estado de S. Paulo | Economia | SP

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um resposta