Obstáculos à vista para os segurados da Previdência: Novas regras vão dificultar...

Obstáculos à vista para os segurados da Previdência: Novas regras vão dificultar o recebimento dos Benefícios em janeiro de 2010

0 241

O INSS realizou, em agosto, leilão do pagamento de benefícios do INSS. Até ano passado, os bancos recebiam uma taxa para efetuar esse pagamento. Mas as regras mudarão no ano que vem, e os bancos terão que pagar para fazer esse serviço. Com isso, o INSS leiloou o pagamento dos benefícios que serão concedidos a partir de janeiro de 2010.

Segundo a especialista em Direito Previdenciário, Dr.ª Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, “o INSS passa a ganhar dinheiro para ‘permitir’ que a instituição financeira tenha a exclusividade desse serviço”.

O leilão foi dividido em 26 lotes. Para cada lote, os bancos interessados deram lances com os valores que entendiam que poderiam pagar. “O menor valor foi de R$ 0,11 (onze centavos) nas regiões de Boa Vista, Manaus, Macapá, Porto Velho, Palmas e Rio Branco a ser pago pelo Bradesco, por cada benefício. O maior foi de R$ 2,70 nas regiões de Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, e o vencedor foi o Banco Itaú”, informa Berwanger.

Para a advogada, o primeiro questionamento que deve ser feito é como o segurado deverá fazer quando não houver agência do banco vencedor na sua localidade. “Presume-se aqui já algum transtorno para muitos idosos que terão que se deslocar para outras cidades para receber o benefício. Igualmente, para pedir a transferência para o banco de sua preferência, ou para algum banco que tenha agência no município onde reside, o beneficiário terá que ir até uma Agência da Previdência Social, que é o segundo transtorno”, antecipa.

Outro ponto levantado por Berwanger, que também é Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é por que o banco vai pagar para prestar um serviço? “Certamente as instituições bancárias vão, de alguma forma, buscar a restituição desse valor e obter lucro a partir desse sistema”. E continua: “se hoje já se noticiam muitos casos de idosos que são enganados, praticamente forçados a comprar produtos no sistema bancário, como ocorreu com a consignação de empréstimo no beneficio, mais ainda tal prática vai ser corrente no sistema bancário, a partir de janeiro de 2010, pois os bancos, se entraram no leilão, é para, no mínimo, recuperar esse valor (investido)”, diz.

A concentração dos pagamentos em apenas uma instituição bancária por localidade irá causar transtorno aos beneficiários. Hoje, os benefícios são pagos em vários bancos. Berwanger acredita que haverá um aumento significativo nas filas, ainda que o pagamento seja feito em caixas eletrônicos.

Por fim, a advogada questiona: “o valor a ser arrecadado com o leilão justifica esses transtornos que serão causados, especialmente aos idosos? É função da Previdência Social arrecadar dinheiro com o pagamento de benefícios? O valor compensa o transtorno?. Por detrás disso está uma concepção de previdência social: parece que o Estado está fazendo uma concessão ao trabalhador que vai se aposentar ou receber qualquer benefício e não o reconhecimento pelo tempo de trabalho e contribuição, ou ainda a função de garantir proteção nos momentos de riscos sociais, ou seja, que está fazendo um favor em conceder o benefício e que o segurado deve se contentar com isso, mesmo que tenha que se deslocar para local distante de sua residência, tenha que enfrentar fila, que tenha que mudar de banco, que tenha que comprar um produto do banco para poder receber o benefício”, indigna-se.

Comentários

comentários

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um resposta