Para ex-ministro Almir Pazzianotto, a legislação trabalhista brasileira deve ser readaptada

Para ex-ministro Almir Pazzianotto, a legislação trabalhista brasileira deve ser readaptada

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Para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, a legislação brasileira precisa ser adaptada com urgência à modernidade dos nossos tempos. Este é o tema central da palestra de Pazzianotto que ocorrerá durante o evento promovido pela Única Seguros, no próximo dia 3, em São Paulo. O ex-ministro discutirá fatores como a flexibilização dos contratos de trabalho, a desoneração da folha de pagamento, o alivio dos encargos trabalhistas combinado com a melhoria dos salários, a hierarquização das exigências legais, a revisão da hiposuficiencia e do ônus da prova, entre outros pontos que acabam emperrando a evolução das relações trabalhistas brasileiras.

O evento acontece logo após o anúncio feito pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, que acaba de anunciar as novas metodologias do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e promete ainda premiar as empresas que tiverem menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais a partir de janeiro de 2010.

E não é para menos. Mesmo não atualizados, os números são alarmantes. Segundo dados do Ministério da Previdência, em 2007 foram registrados 653.090 acidentes e doenças do trabalho, entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social (não incluindo os trabalhadores autônomos e as empregadas domésticas). Estes eventos provocam enorme impacto social, econômico e sobre a saúde pública no Brasil. Entre esses registros contabilizou-se 20.786 doenças relacionadas ao trabalho e parte destes acidentes e doenças tiveram como conseqüência o afastamento das atividades de 580.592 trabalhadores devido à incapacidade temporária (298.896 até 15 dias e 281.696 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 8.504 trabalhadores por incapacidade permanente e o óbito de 2.804 cidadãos.

O site do Ministério ainda informa que se considerarmos exclusivamente o pagamento, pelo INSS, dos benefícios devido a acidentes e doenças do trabalho somado ao pagamento das aposentadorias especiais decorrentes das condições ambientais do trabalho em 2008, encontraremos um valor da ordem de R$ 11,60 bilhões/ano. Se adicionarmos despesas como o custo operacional do INSS mais as despesas na área da saúde e afins o custo – Brasil atinge valor da ordem de R$ 46,40 bilhões. A dimensão dessas cifras apresenta a premência na adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e proteção contra os riscos relativos às atividades laborais. Muito além dos valores pagos, a quantidade de casos, assim como a gravidade geralmente apresentada como conseqüência dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, ratificam a necessidade emergencial de construção de políticas públicas e implementação de ações para alterar esse cenário.

E é justamente neste contexto que a Única Seguros vem atuando junto aos seus clientes na melhoria da gestão dos recursos da saúde do trabalhador. Prova disso, são os temas trabalhados pela corretora no dia do evento. “A gestão integrada da saúde qualifica o processo, elimina risco e reduz custo. O que as empresas precisam fazer é entender toda a amplitude do sistema e profissionalizar essa gestão”, explica Jorge Eduardo de Souza, diretor-presidente da Única Seguros. A Corretora abordará temas como: 1) Nutrição – Como evitar doenças através de uma alimentação adequada e monitorada; 2) Seguros de Saúde – Os caminhos para manter a satisfação dos usuários e os preços sobre controle; 3) Saúde Ocupacional – Os riscos e as oportunidades contidas nessa obrigação; 4) Planos Odontológicos – A saúde bucal protegendo a sinistralidade e o absenteísmo; 5) Seguro de Vida – Uma ferramenta eficaz na preservação da dignidade; 6) Gestão Integrada – A saída para a otimização da eficácia.

No Brasil, todo empresário possui um sócio governamental, que não comparece um dia sequer para trabalhar, mas, rigorosamente a cada mês, faz sua retirada com base no faturamento e folha de pagamento. Trata-se do passivo em segurança e saúde do trabalhador. “Medidas precisam ser tomadas antes que esta persona non grata bata à porta da empresa. Para isso, as companhias precisam implementar uma política de prevenção, que não resolve os problemas do passado, mas trará a certeza de futuro tranqüilo”, finaliza o executivo.

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