São Paulo terá Semana de Conciliação entre segurados e seguradoras

São Paulo terá Semana de Conciliação entre segurados e seguradoras

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Em reunião realizada terça-feira no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), o deputado estadual Said Mourad (PSC), presidente da CPI das Seguradoras, agendou para os próximos dias 26 a 31 a Semana Estadual de Conciliação entre segurados e seguradoras. Os detalhes da semana foram acertados diretamente com o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, presidente do TJ.

 “Durante os trabalhos da CPI, vimos que era muito grande o número de processos em andamento na Justiça paulista envolvendo segurados que exigiam indenizações contra as seguradoras. Por isso começamos a trabalhar pela realização de uma semana de conciliação”, explica Said Mourad.

 A Semana de Conciliação das seguradoras envolverá processos em 1ª e 2ª instâncias.

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Cadastro de carros batidos

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Na semana passada o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 446/09, também de autoria do deputado Said Mourad, que obriga as seguradoras de veículos a registrar todos os casos de sinistros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

 O PL cria o cadastro de carros batidos, com dois objetivos. O mais importante é dificultar o acesso do crime organizado a documentos, chassis e placas de carros batidos. Em leilões, a prática é usada para “esquentar” veículos similares, roubados por encomenda. O outro é assegurar que o consumidor tenha informações fidedignas sobre a condição do carro usado que pretende comprar.

 

“A normatização do setor de seguros é da máxima importância, porque permitirá a fiscalização, tendo em vista a segurança, tanto pública, por conta do crime organizado, quanto pessoal, do ponto de vista da proteção do motorista e consumidor”, explica o deputado Said Mourad. O deputado destaca que o correto seria que os carros totalmente destruídos em sinistros fossem vendidos como sucata, sem documentos nem placas e com o chassis recortado, e não leiloados como se estivessem em condições de rodar.

 

“Hoje, não temos como confiar no carro usado, que pode ter sofrido danos que comprometam a segurança dos motoristas e suas famílias”, diz Said Mourad. Segundo o parlamentar, a Assessoria Legislativa do Detran vê com bons olhos a aprovação do projeto e deverá enviar parecer técnico favorável para subsidiar a sanção do PL pelo governador.

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